{"id":1422,"date":"2026-09-11T14:28:08","date_gmt":"2026-09-11T14:28:08","guid":{"rendered":"https:\/\/seedsbilingual.com.br\/"},"modified":"2026-09-11T14:28:08","modified_gmt":"2026-09-11T14:28:08","slug":"termos-de-uso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/seedsbilingual.com.br\/en\/termos-de-uso\/","title":{"rendered":"TERMOS DE USO"},"content":{"rendered":"<h1><b>1. Aceita\u00e7\u00e3o dos Termos<\/b><\/h1>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o do website institucional da SEEDS Bilingual Education (&#8220;Website&#8221;). Ao navegar ou utilizar o Website, o usu\u00e1rio declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, com a Pol\u00edtica de Privacidade e com a Pol\u00edtica de Cookies nele dispon\u00edveis. Nos formul\u00e1rios, a concord\u00e2ncia \u00e9 manifestada tamb\u00e9m de forma expressa, mediante marca\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Caso n\u00e3o concorde com qualquer condi\u00e7\u00e3o, o usu\u00e1rio deve abster-se de utilizar o Website.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><b>2. Respons\u00e1veis pelo Website<\/b><\/h1>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Website \u00e9 mantido pela seguinte sociedade, que opera sob a marca SEEDS Bilingual Education:<\/span><\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th><b>Campo<\/b><\/th>\n<th><b>Informa\u00e7\u00e3o<\/b><\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">Raz\u00e3o social<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">M. C. P. Ferreira Escola de Educa\u00e7\u00e3o Bil\u00edngue Ltda.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">Nome fantasia<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">SEEDS Bilingual Education<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">CNPJ<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">13.096.026\/0001-27<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">Endere\u00e7o<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">Travessa Mariz e Barros, 2400 \u2014 Marco \u2014 Bel\u00e9m\/PA \u2014 CEP 66080-471<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Contatos na se\u00e7\u00e3o 12. Quando os servi\u00e7os forem prestados por mais de uma mantenedora integrante da SEEDS, todas as envolvidas respondem nos limites de sua respectiva atua\u00e7\u00e3o, conforme a Pol\u00edtica de Privacidade.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><b>3. Objeto e natureza do Website<\/b><\/h1>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Website tem car\u00e1ter institucional e informativo, destinando-se a apresentar a escola, seus espa\u00e7os e informa\u00e7\u00f5es, divulgar a proposta pedag\u00f3gica e os servi\u00e7os educacionais e possibilitar o contato e o agendamento de visitas \u00e0s unidades.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas t\u00eam finalidade meramente informativa e n\u00e3o constituem oferta vinculante, proposta de contrata\u00e7\u00e3o nem garantia de vaga, de valores ou de condi\u00e7\u00f5es de matr\u00edcula. A efetiva contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os educacionais depende de processo pr\u00f3prio e de confirma\u00e7\u00e3o pela escola, regendo-se pelo contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais e pelo Regimento Escolar, podendo as informa\u00e7\u00f5es ser atualizadas a qualquer tempo.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><b>3.1. Escopo<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Estes Termos aplicam-se ao website institucional. O acesso ao Portal do Aluno, ao sistema de gest\u00e3o escolar e \u00e0s demais plataformas contratadas pela escola rege-se pelo contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais e pelos termos do respectivo fornecedor, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Privacidade quanto ao tratamento de dados determinado pela SEEDS.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><b>4. Condi\u00e7\u00f5es de uso pelo usu\u00e1rio<\/b><\/h1>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ao utilizar o Website, o usu\u00e1rio compromete-se a:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">utiliz\u00e1-lo de forma l\u00edcita, de boa-f\u00e9 e de acordo com estes Termos e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">fornecer informa\u00e7\u00f5es verdadeiras, exatas e atualizadas nos formul\u00e1rios disponibilizados;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">n\u00e3o empregar o Website para finalidades il\u00edcitas, ofensivas ou que violem direitos de terceiros;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">n\u00e3o tentar burlar mecanismos de seguran\u00e7a, acessar \u00e1reas restritas, introduzir c\u00f3digos maliciosos, sobrecarregar a infraestrutura ou realizar engenharia reversa.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><b>5. Formul\u00e1rios, veracidade e uso por menores<\/b><\/h1>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Os formul\u00e1rios do Website destinam-se ao preenchimento por pessoas maiores de 18 anos, na condi\u00e7\u00e3o de respons\u00e1veis legais ou de interessados nos servi\u00e7os da escola. Ao informar dados de crian\u00e7a ou adolescente, o usu\u00e1rio declara ser seu respons\u00e1vel legal e assume a responsabilidade pela veracidade e atualidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Website n\u00e3o \u00e9 destinado \u00e0 navega\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma por crian\u00e7as e adolescentes e n\u00e3o oferece funcionalidades voltadas a esse p\u00fablico. A SEEDS poder\u00e1 desconsiderar contatos com informa\u00e7\u00f5es falsas, incompletas ou manifestamente inconsistentes.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><b>6. Propriedade intelectual<\/b><\/h1>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Todo o conte\u00fado do Website \u2014 incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, textos, imagens, fotografias, v\u00eddeos, \u00e1udios, ilustra\u00e7\u00f5es, \u00edcones, layout, design, c\u00f3digo-fonte, bases de dados, marcas, logotipos, nome empresarial, identidade visual e a descri\u00e7\u00e3o da proposta e dos m\u00e9todos pedag\u00f3gicos \u2014 \u00e9 de titularidade exclusiva da SEEDS ou a ela licenciado, sendo protegido pela Lei n\u00ba 9.610\/1998, pela Lei n\u00ba 9.279\/1996 e pelas demais normas aplic\u00e1veis.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A SEEDS reserva-se todos os direitos sobre tais conte\u00fados. O acesso ao Website n\u00e3o transfere ao usu\u00e1rio qualquer direito sobre eles, sendo concedida apenas licen\u00e7a limitada, pessoal, intransfer\u00edvel, n\u00e3o exclusiva e revog\u00e1vel para a mera visualiza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado, para fins pessoais e n\u00e3o comerciais. A marca &#8220;SEEDS Bilingual Education&#8221; e seus sinais distintivos n\u00e3o podem ser utilizados sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e por escrito.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><b>7. Uso de imagens e direito de imagem<\/b><\/h1>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 expressamente vedado copiar, baixar, capturar, inclusive por captura de tela, reproduzir, armazenar, distribuir, publicar, modificar, comercializar ou utilizar, por qualquer meio e para qualquer finalidade, as imagens, fotografias e v\u00eddeos constantes do Website, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e por escrito da SEEDS.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A veda\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a, em especial, as imagens das unidades, dos espa\u00e7os, das atividades, dos colaboradores e, sobretudo, de crian\u00e7as e adolescentes. O uso indevido de imagem viola o direito assegurado pelo art. 5\u00ba, incisos V e X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo art. 20 do C\u00f3digo Civil e, tratando-se de crian\u00e7as e adolescentes, a prote\u00e7\u00e3o integral prevista no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, sujeitando o infrator \u00e0s san\u00e7\u00f5es civis e penais cab\u00edveis. A utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de imagem para fins econ\u00f4micos gera o dever de indenizar independentemente de prova de preju\u00edzo, nos termos da S\u00famula 403 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A divulga\u00e7\u00e3o de imagens de estudantes pela pr\u00f3pria escola observa autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do respons\u00e1vel legal, na forma da Pol\u00edtica de Privacidade.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><b>8. Informa\u00e7\u00f5es privativas e confidenciais da escola<\/b><\/h1>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As informa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter privativo, t\u00e9cnico, pedag\u00f3gico, operacional ou comercial da SEEDS eventualmente acess\u00edveis por meio do Website \u2014 tais como proposta e metodologia pedag\u00f3gica, materiais, planos e conte\u00fados did\u00e1ticos, tabelas de valores, processos internos, know-how e bases de dados \u2014 destinam-se exclusivamente \u00e0 consulta informativa pelo usu\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 vedado utilizar, copiar, explorar, divulgar ou reaproveitar tais informa\u00e7\u00f5es para fins comerciais, concorrenciais ou diversos da simples consulta. A apropria\u00e7\u00e3o ou o uso indevido poder\u00e1 caracterizar concorr\u00eancia desleal, nos termos do art. 195 da Lei n\u00ba 9.279\/1996, sujeitando o respons\u00e1vel \u00e0s medidas judiciais e extrajudiciais cab\u00edveis.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><b>9. Condutas vedadas<\/b><\/h1>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Sem preju\u00edzo das demais disposi\u00e7\u00f5es destes Termos, \u00e9 vedado ao usu\u00e1rio:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">reproduzir, espelhar (mirroring) ou enquadrar (framing) o Website ou seus conte\u00fados em outros sites ou aplica\u00e7\u00f5es;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">realizar coleta ou extra\u00e7\u00e3o automatizada de conte\u00fados ou dados (scraping, crawling, harvesting) por qualquer meio;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">utilizar o conte\u00fado do Website para minera\u00e7\u00e3o de texto e dados, para treinamento de modelos de intelig\u00eancia artificial ou para a cria\u00e7\u00e3o de bases ou obras derivadas, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e por escrito;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">explorar comercialmente, no todo ou em parte, o conte\u00fado do Website;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">remover, ocultar ou alterar avisos de autoria, marcas, cr\u00e9ditos ou avisos legais.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><b>10. Cookies e utiliza\u00e7\u00e3o de dados autorizados<\/b><\/h1>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ao autorizar, no banner de cookies, as categorias n\u00e3o essenciais \u2014 funcionais, de desempenho\/anal\u00edticos ou de marketing \u2014, o usu\u00e1rio consente que os dados coletados por esses cookies sejam tratados pela SEEDS para as finalidades descritas na Pol\u00edtica de Cookies e na Pol\u00edtica de Privacidade.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O consentimento vigora at\u00e9 a revoga\u00e7\u00e3o pelo usu\u00e1rio, a qualquer tempo e de forma gratuita, pelos meios indicados naquelas pol\u00edticas, sem preju\u00edzo da licitude do tratamento realizado no per\u00edodo anterior.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><b>11. Solicita\u00e7\u00f5es de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado<\/b><\/h1>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Pedidos de remo\u00e7\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o de conte\u00fado publicado no Website \u2014 inclusive imagem de estudante cuja autoriza\u00e7\u00e3o tenha sido revogada, alega\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de direito autoral ou de direito de imagem e informa\u00e7\u00e3o incorreta \u2014 devem ser encaminhados aos canais da se\u00e7\u00e3o 12, com a identifica\u00e7\u00e3o do solicitante, a indica\u00e7\u00e3o precisa do conte\u00fado e a URL. <\/span><b>A SEEDS analisa e responde em prazo razo\u00e1vel<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">, promovendo a remo\u00e7\u00e3o quando cab\u00edvel, sem preju\u00edzo do disposto no art. 21 do Marco Civil da Internet e do cumprimento de ordem judicial.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><b>12. Canais de atendimento<\/b><\/h1>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Telefone: (91) 3246-7366<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">E-mail: contato@SEEDSbilingual.com.br<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): emerson@SEEDSbilingual.com.br<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><b>13. Links e conte\u00fados de terceiros<\/b><\/h1>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Website pode conter links para sites, plataformas ou servi\u00e7os de terceiros, disponibilizados por conveni\u00eancia do usu\u00e1rio. A SEEDS n\u00e3o controla nem se responsabiliza pelo conte\u00fado, pelas pol\u00edticas ou pelas pr\u00e1ticas desses terceiros, recomendando-se a leitura dos respectivos termos e pol\u00edticas.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><b>14. Disponibilidade do Website<\/b><\/h1>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A SEEDS empreender\u00e1 esfor\u00e7os razo\u00e1veis para manter o Website dispon\u00edvel e em funcionamento adequado, mas n\u00e3o garante opera\u00e7\u00e3o ininterrupta ou isenta de falhas. O Website poder\u00e1 ser suspenso, total ou parcialmente, para manuten\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o ou por raz\u00f5es t\u00e9cnicas, operacionais ou de seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><b>15. Responsabiliza\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00f5es<\/b><\/h1>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O descumprimento destes Termos, em especial das veda\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 propriedade intelectual, ao uso de imagens e \u00e0s informa\u00e7\u00f5es privativas e confidenciais da escola, sujeita o infrator \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e criminal, ao bloqueio ou \u00e0 suspens\u00e3o imediata do acesso ao Website e \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de reparar integralmente os danos causados \u00e0 SEEDS ou a terceiros, incluindo danos materiais, morais, lucros cessantes e as despesas incorridas na defesa de seus direitos. A toler\u00e2ncia quanto a eventual descumprimento n\u00e3o implica ren\u00fancia, nova\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o destes Termos.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><b>16. Limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/b><\/h1>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Na m\u00e1xima extens\u00e3o permitida pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, e ressalvadas as normas de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, a SEEDS n\u00e3o responde por danos decorrentes do uso indevido do Website, de indisponibilidades tempor\u00e1rias, de conte\u00fados de terceiros ou de fatores alheios ao seu controle.\u00a0<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><b>17. Privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados<\/b><\/h1>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O tratamento de dados pessoais coletados por meio do Website observa a Lei n\u00ba 13.709\/2018 e est\u00e1 descrito na Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e na Pol\u00edtica de Cookies, que integram estes Termos para todos os efeitos. Os tratamentos realizados presencialmente nas unidades, como controle de acesso e videomonitoramento, constam de aviso espec\u00edfico, dispon\u00edvel na secretaria e no Website.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><b>18. Altera\u00e7\u00f5es dos Termos<\/b><\/h1>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir altera\u00e7\u00f5es legais, regulat\u00f3rias, t\u00e9cnicas ou operacionais, passando a vigorar a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Website, com a data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o indicada no in\u00edcio do documento. Havendo altera\u00e7\u00e3o relevante, a SEEDS dar\u00e1 destaque \u00e0 informa\u00e7\u00e3o no Website. A continuidade do uso ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o implica concord\u00e2ncia com a vers\u00e3o vigente.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><b>19. Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e foro<\/b><\/h1>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Estes Termos s\u00e3o regidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, em especial pelo Marco Civil da Internet, pelo C\u00f3digo Civil e, quando aplic\u00e1vel, pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da Comarca de Bel\u00e9m, Estado do Par\u00e1, para dirimir controv\u00e9rsias, ressalvado, nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, o direito do consumidor de ajuizar a demanda no foro de seu domic\u00edlio.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>1. Aceita\u00e7\u00e3o dos Termos Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o do website institucional da SEEDS Bilingual Education (&#8220;Website&#8221;). Ao navegar ou utilizar o Website, o usu\u00e1rio declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, com a Pol\u00edtica de Privacidade e com a Pol\u00edtica de Cookies nele dispon\u00edveis. 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